Pesquisadores participam da avaliação do Plano ABC em audiência pública no Senado – 14/10/2019

Pesquisadores participam da avaliação do Plano ABC em audiência pública no Senado – 14/10/2019

Pesquisador Pedro Machado em audiência pública no Senado Federal

A Embrapa está contribuindo com o processo de avaliação da Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC), programa governamental escolhido pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal para ser avaliado em 2019. Pesquisadores de diferentes Unidades Descentralizadas participam de um conjunto de audiências públicas com o objetivo de  apresentarem as contribuições da Embrapa à PNMC e, mais especificamente, falarem sobre a evolução do Plano ABC – Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, considerado o plano setorial da política para a agricultura.

O pesquisador da Embrapa Arroz e Feijão, Pedro Machado, participou da quarta audiência pública sobre o tema, realizada no dia 10/10, no Senado Federal. No dia 26/09, o pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária, Giampaolo Queiroz Pellegrino, falou sobre o Portfólio de Mudanças Climáticas e também sobre o Plano ABC.

Confira aqui a matéria sobre a participação do pesquisador Giampaolo Pellegrino na audiência pública

O compromisso voluntário do Brasil junto ao Acordo de Paris para a redução de emissões de gases de efeito estufa até 2020 está vinculado à PNMC. A PNMC é composta por diversos planos focalizados regionalmente (Amazônia, Cerrado) ou por setores econômicos (agricultura, indústria, mineração, energia). 

Segundo o pesquisador Pedro Machado, a Embrapa tem uma participação ativa no Plano ABC. “Nós acreditamos que este plano, junto com o Código Florestal, dará à agropecuária uma qualificação singular e relevante, com repercussão econômica e social importante para a sociedade e com impacto na inserção dos produtos brasileiros no mercado internacional”, afirmou ao iniciar sua apresentação na audiência pública. 

A vertente operacional do Plano ABC é o Programa ABC que oferece crédito para a adoção das seguintes tecnologias: Recuperação de Pastagens Degradadas, Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF), Sistemas Agroflorestais (SAFs), Sistema Plantio Direto (SPD), Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN), Florestas Plantadas, Tratamento de Dejetos Animais, Adaptação às Mudanças Climáticas.

“O Plano ABC foi uma ação voluntária do Brasil, iniciada em 2009, um primeiro passo, onde se buscou na pesquisa as tecnologias fundamentadas em ciência que podiam ser aplicadas como política pública para o setor produtivo e que poderiam dar uma resposta para a mitigação dos gases de efeito estufa e, por consequência, influenciar positivamente na mudança do clima”, explicou Machado.

Ele ressaltou que, no âmbito das linhas de crédito do Programa ABC, no período de 2010 a 2019, o governo federal financiou mais de R$ 17 bilhões, em 34 contratos, em 2885 municípios brasileiros. “Este foi um primeiro passo, de grande importância, que necessita de continuidade e aperfeiçoamento”, acrescentou.

Sobre as tecnologias financiadas, Machado fez uma análise de sua importância a partir dos resultados gerados por 3 delas. A recuperação de pastagens degradadas, por exemplo, ao gerar uma quantidade grande de biomassa, contribui para o aumento da eficiência da produção de carne e leite, pois a biomassa é uma componente essencial para o  aumento dos nutrientes das pastagens consumidas pelos animais.

O Sistema Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), por sua vez, é considerado um “upgrade” ao Sistema Plantio Direto, tecnologia desenvolvida pela ciência agropecuária,  iniciada no final da década de 1970, para combater a erosão hídrica. “Era o grande problema da agropecuária brasileira e ainda está presente em muitas regiões”, explica. Foi um conjunto de parceiros da pesquisa, da extensão e de cooperativas agrícolas que chegaram ao Sistema Plantio Direto. Atualmente, são cerca de 30 milhões de hectares da área agrícola sob plantio direto no Brasil.

Já a Fixação Biológica do Nitrogênio (FBN), atividade iniciada no Brasil bem antes de 1997,  surge em substituição ao adubo nitrogenado de uso comercial. É um processo biológico que permite a fixaçãodo nitrogênio atmosférico às plantas. De acordo com Machado, de toda a soja produzida no Brasil, 20 milhões de hectares são produzidas praticamente sem o adubo nitrogenado. Em 2018, a economia gerada por essa tecnologia foi de R$ 19, 2 bilhões apenas para a cultura da soja.

“O Brasil pode e tem condições de fazer mais. Isso não é difícil. Nossos produtores são empreendedores. Adotam a tecnologia quando percebem a redução de riscos para suas lavouras”, ressaltou Pedro Machado para os participantes da audiência. Em sua opinião, a governança estabelecida em torno da execução do Plano ABC foi igualmente importante para o sucesso de sua execução.

No âmbito do governo federal, existe um grupo executor com seus respectivos comitês, e no âmbito estadual, as superintendências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) dialogam diretamente com as secretarias estaduais de agricultura. “É dessa forma que as metas são estabelecidas e cumpridas. E isso deve ser preservado e aperfeiçoado”, acrescentou Machado.

Parcerias

De acordo com o pesquisador, as parcerias foram fundamentais para o sucesso da construção do Plano ABC. Foram13 instituições que participaram de sua construção “Nossa expectativa é que o formato atual do Plano ABC continue”, afirmou, ressaltando que embora as metas estabelecidas como Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas possam ser consideradas alcançadas, há o compromisso de NDC (Contribuições Nacionalmente Determinadas, na sigla em inglês) no Acordo de Paris, a ser cumprido até 2030, e é preciso aperfeiçoá-las daqui para frente, bem como os meios para a ampliação de sua adoção.

Outro exemplo considerado de sucesso foi a parceria púbico-privada para a formação da rede ILPF, na qual empresas privadas oferecem contribuição financeira para a instalação de Unidades de Referência Tecnológica nas propriedades rurais, capacitação de técnicos e ações de pesquisa e desenvolvimento. “As empresas consideram essas tecnologias do Plano ABC importantes para a sustentabilidade de seus negócios. Há uma harmonia de interesses, todos querem a durabilidade nos seus negócios”, observou.

Monitoramento

Pedro Machado destacou a necessidade de aperfeiçoamento do sistema de monitoramento da implantação das tecnologias do Plano ABC. Hoje monitora-se apenas a partir dos créditos bancários liberados ao produtor rural para a implantação de uma das tecnologias do Programa ABC. Mas já é possível fazer o monitoramento das áreas através do sensoriamento remoto com uso de satélites. “O solo nu fica evidente numa imagem de satélite, assim como a presença de árvores em um sistema ILPF”, exemplificou. 

Para enfrentar o desafio futuro Machado falou sobre a atuação em rede de programas tais como: Rede Clima, Plataforma ABC, Observatório ABC, Terraclass, Mapbiomas, além da sinergia entre diversas políticas públicas como o Código Florestal e o seu Cadastro Ambiental Rural – o CAR.

O Plano ABC traz vantagens como o aumento da produção de água, segurança alimentar, renda, biodiversidade, conservação solo água e embelezamento de paisagens. Todos importantes tanto para o empreendimento do produtor como para a sociedade e para a comercialização.

Comunicação

Na opinião do pesquisador, além de investir em tecnologias que contribuam para a mitigação dos gases de efeito estufa e para a adaptação à mudança do clima, a estratégia de apresentação do Brasil no exterior também precisa ser melhorada. 

Um dos exemplos para ilustrar sua afirmação foi o caso da França com a chamada “carne de montanha”. O país atua com campanha de publicidade da carne de montanha ressaltando as vantagens de se produzir boi a pasto, fora do sistema de confinamento, valorizando as pastagens naturais e a composição florística da pastagem. Tudo isso associado ao impacto da tecnologia no sabor da carne e bem estar animal. “Mas a comunicação deve ser feita com embasamento científico para ter credibilidade. Isso sensibiliza os consumidores”, acrescentou.

“A moeda do século XXI -produção com qualificação ambiental – é que vai nos inserir no mercado global. Não tem escapatória.Temos condições de avançar e será um prazer para a Embrapa poder contribuir”, finalizou o pesquisador.

Também participaram da audiênciaos seguintes convidados: Marcelo de Medeiros, Coordenador de Políticas Públicas do Imaflora; Leila Harfuch, Sócia-gerente da Agroícone; Eduardo Brito Bastos, diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) e o professor Raoni Rajão, coordenador do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Assista à audiência completa sobre as Contribuições para avaliação do Plano Agricultura de Baixo Carbono acessando aqui.
 

Foto: Job Lúcio
Maria Clara Guaraldo (MTb 5027/MG)
Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas (Sire)

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